Direção · Resolução CD/ANPD nº 15/2024
O registro existe desde a detecção, comunicado ou não.
Como esta tela funciona
A norma manda guardar o registro por cinco anos, inclusive dos incidentes que a clínica decidiu não comunicar. É sobre esses que a fiscalização pergunta.
- O incidente nasce com a comunicação pendente — omitir não é o estado inicial.
- Decidir exige justificativa, comunicando ou não: o que se cobra é o critério.
- Nada aqui descreve dado de paciente: categorias afetadas e quantos, nunca quais.
Carregando o registro…